OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Projeto reconhece injúria racial como crime de racismo e o torna imprescritível

O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível.

Advogados liberados do uso de paletó durante o verão

O TJES liberou os advogados da obrigatoriedade do uso de paletó para despachar e transitar nas dependências dos fóruns de todo o Estado, no âmbito de competência do Poder Judiciário, e também nas audiências

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Polícia militar.

Investigação social. Exclusão do certame.

Injúria cometida por policial reformado deve ser julgada pela Justiça comum

Por unanimidade, a Sexta Turma definiu que cabe à Justiça comum processar e julgar o caso.

Confirmada condenação para prefeito que esbofeteou cidadão em público

A decisão foi unânime.

Radialista condenado por injuriar juiz

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Recesso menor é um equívoco, diz deputada

Juiz determina afastamento de deputados distritais.

Decisão Interlocutória.

Câmara dos Deputados vota pedido de cassação de Natan Donadon

Votação acontecerá por meio de voto aberto; soliticação para votação fechada foi negada

Posse garante inviolabilidade a deputados

Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso

Paulo Paim e Almeida Lima sustentam que somente abolindo o voto secreto os parlamentares poderão prestar contas devidamente de suas decisões aos seus eleitores

Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros